Blue Saúde

Termos de uso

  1. Introdução

Os Termos de Uso e Condições de Navegação que estabelecem as principais regras a serem observadas por todos os Visitantes que acessam este site ou utilizam suas funcionalidades.

O uso deste serviço está condicionado à ciência dos termos e das políticas associadas. O usuário deverá ler tais termos e políticas, certificar-se de havê-los entendido, estar consciente de todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e se comprometer a cumpri-las

Ao acessar ou utilizar este site, presumimos que você, Visitante, leu integralmente este documento e o comunicado de Privacidade do portal da Blue Saúde, e expressou sua concordância livre e inequívoca com todos os seus termos.

Os Termos de Uso podem ser alterados periodicamente, e tais mudanças serão refletidas nesta página. É sua responsabilidade revisar os Termos de Uso a cada nova visita ao Portal da Blue. As mudanças ou atualizações no site acontecerão sem aviso prévio aos usuários do site.

  1. Definições

Antivírus: Antivírus é um tipo de software para detectar, prevenir e remover vírus e outras ameaças de malware em um computador ou dispositivo.

Aplicativo: O aplicativo, ou app, é um software programado para executar uma função ou conjunto de funções específicas em um dispositivo eletrônico, como um smartphone, tablet, computador ou outro equipamento digital.

Associado: Um associado é uma pessoa ou entidade que está vinculada a um grupo, organização ou empresa de alguma forma, seja como membro, parceiro ou colaborador.

Corretor: Profissional especializado para apresentar ao cliente, e orientar para aderir, adquirir e gerenciar planos de saúde. Eles atuam como intermediários entre os consumidores e as operadoras de planos de saúde.

Credenciado: Refere-se a pessoa ou entidade com reconhecimento oficial ou autorização para atuar em uma determinada área ou fornecer um serviço específico. Esse reconhecimento geralmente é concedido por uma autoridade ou organização competente que avalia a conformidade com determinados critérios ou padrões.

Download: Download é o processo de transferir dados ou arquivos de um servidor ou repositório na internet para um dispositivo local, como um computador, smartphone, ou tablet.

Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público , com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

Links: Links, ou hyperlinks, são elementos em uma página web que permitem a conexão entre diferentes recursos, como outras páginas, documentos, ou conteúdos na internet. Eles são geralmente representados por texto sublinhado e colorido ou por imagens, e quando clicados, direcionam o usuário para outra página ou recurso específico.

Royalties: "Royalties" (ou "royalties" em português) são pagamentos feitos a proprietários de direitos autorais, patentes, marcas registradas ou outros ativos intangíveis por meio da concessão do direito de uso desses ativos.

Site: Um site (ou website) é um conjunto de páginas web interligadas e acessíveis por meio da internet, hospedadas em um servidor e identificadas por um nome de domínio. As páginas de um site geralmente contêm informações variadas, e podem oferecer funcionalidades interativas, como formulários, lojas virtuais, e sistemas de login.

Spam: É o termo usado para se referir a mensagens indesejadas, geralmente enviadas em massa, que chegam ao e-mail, redes sociais, mensagens de texto, ou outras plataformas de comunicação Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço dos planos de saúde da Blue.

Vírus informáticos: Vírus informáticos são programas maliciosos projetados para infectar sistemas de computadores, com a capacidade de se replicar e se espalhar para outros dispositivos. Assim como um vírus biológico, eles se inserem em programas ou arquivos legítimos, corrompendo-os ou substituindo-os, e podem causar uma variedade de danos, como excluir arquivos, roubar dados, corromper sistemas ou simplesmente causar interrupções e falhas no funcionamento normal do computador. Os vírus podem se propagar através de anexos de e-mail, downloads de arquivos, redes compartilhadas, mídias removíveis (como pendrives) e outros métodos.

  1. Diretrizes legais

O arcabouço legal aplicável ao serviço operadora de planos de saúde compreende os seguintes atos legislativos e normativos:

I. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;

II. Marco civil da internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014;

III. Decreto da Governança no Compartilhamento de Dados – Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019;

IV. Lei N°9.656, de 3 junho de 1998;

V. Resolução Normativa Nº 465 de fevereiro de 2021.

  1. Das funcionalidades e serviços do site e aplicativo da Blue Saúde

4.1 O Site e aplicativo da Blue Saúde tem como finalidade a atender e fornecer a Visitantes e Usuários informação quanto à prestação dos serviços de assistência médica por parte da Blue Saúde.

4.2 O atendimento oferecido pelo Portal da Blue Saúde compreende funcionalidades adaptadas a cada perfil de Visitante e Usuário, pessoa física (associado, credenciado ou corretor) ou pessoa jurídica (pequenas e médias empresas ou empresas de grande porte).

a) a contratação on-line de plano de assistência médica para pessoas jurídicas;
b) pagamento do plano por meio de cartão de crédito;
c) obtenção de segunda via de boletos e de comprovantes de pagamento on-line;
d) reembolso de serviços de assistência médica;
e) solicitação de 2ª via de cartão de identificação de beneficiário;
f) relação de beneficiários de plano coletivo, emissão de relatórios gerenciais e financeiros;
g) movimentação cadastral on-line;
h) cadastramento de usuários;
i) consulta à rede credenciada;

  1. Direitos dos usuários

O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

Acesso à Informação: Os usuários têm o direito de saber como suas informações pessoais estão sendo coletadas, usadas e armazenadas.

Privacidade: O direito à privacidade garante que os dados pessoais dos usuários sejam tratados de forma segura e conforme as leis de proteção de dados, como a LGPD (nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018) no Brasil.

Retificação e Exclusão de Dados: Os usuários podem solicitar a correção de dados incorretos ou a exclusão de seus dados pessoais.

Consentimento: Os usuários devem ser informados sobre a coleta de dados e devem dar consentimento explícito antes que seus dados sejam utilizados. Acesso ao Conteúdo: Os usuários têm o direito de acessar o conteúdo do site de acordo com os termos de uso e não podem ser impedidos.

Segurança: O site deve garantir medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos usuários contra acessos não autorizados.

Direito de Desistência: Em algumas jurisdições, os usuários podem ter o direito de desistir de serviços ou compras feitas online dentro do prazo determinado.

Transparência: O site deve ser transparente em relação a mudanças significativas nos termos de uso, que ocasione alteração imediata para os usuários.

  1. Regras de utilização de site

O USUÁRIO compromete-se a utilizar o site e/ou aplicativo da Blue Saúde em conformidade com Termos e Condições de Uso, bem como com a legislação vigente, os costumes de ordem pública.

O USUÁRIO concorda em não:

Lesar os direitos de terceiros, independentemente da natureza, em qualquer momento, durante o uso do site e/ou aplicativo.

6.1 Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização adequada do site e/ou aplicativo por outros USUÁRIOS.

6.2 Acessar de forma ilícita o site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao site ou à Blue Saúde por qualquer meio ou forma.

6.3 Divulgar programas ou vírus informáticos que possam causar danos de qualquer natureza, inclusive a equipamentos e sistemas da Blue Saúde ou de terceiros.

6.4 Utilizar mecanismos que não sejam expressamente habilitados ou recomendados no site e/ou aplicativo para a obtenção de informações, conteúdos e serviços.

6.5 Realizar quaisquer atos que possam de alguma forma causar prejuízo ou dano à Blue Saúde ou a outros USUÁRIOS.

6.6 Acessar áreas de programação do site e/ou aplicativo, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações fora das áreas públicas ou restritas do site ou aplicativo.

6.7 Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, utilizar ou, de qualquer outra forma, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas de modo que viole direitos da Blue Saúde (inclusive direitos de Propriedade Intelectual) e/ou de terceiros.

6.8 Praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Blue Saúde ou de terceiros, ou de qualquer lei aplicável, ou agir de qualquer forma que contribua para tal violação.

6.9 Interferir na segurança ou cometer uso indevido contra o site, aplicativo ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado através do site

6.10 Utilizar o domínio da Blue Saúde para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO, ou ainda para realizar qualquer tipo de ação que possa prejudicar a Blue Saúde ou terceiros.

6.11 Utilizar as ferramentas e funcionalidades do site e/ou aplicativo para propagar mensagens não relacionadas com o site e aplicativo ou com as finalidades dos mesmos, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

  1. Responsabilidades

A Blue Saúde emprega os melhores esforços para oferecer informação, atendimento e proteção. O usuário é o único responsável pela utilização do site ou aplicativo, bem como das ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Blue Saúde será responsabilizada por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site ou aplicativo, conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Blue Saúde sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

7.1 Danos e prejuízos que o USUÁRIO possa causar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site ou de todos ou alguns dos serviços, informações, conteúdos, funcionalidades e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;

7.2 Indisponibilidade do usuário;

7.3 Danos e prejuízos que o usuário possa promover em outros sites de internet acessíveis por links incluídos no site;

7.4 Danos e prejuízos que o usuário possa provocar em decorrência de falhas no site ou aplicativo, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário;

7.6 Danos e prejuízos que o usuário possa ocasionar em decorrência do uso do site ou aplicativo em desconformidade Termos e Condições de Uso ou com as Políticas com a lei, com os costumes ou com a ordem pública.

  1. Propriedade Intelectual

8.1 As expressões Blue Saúde, seu domínio, bem como os conteúdos das páginas, programas, bancos de dados, redes e arquivos associados ao site e/ou aplicativo da Blue Saúde são de propriedade exclusiva da Blue Saúde e estão protegidos por leis e tratados internacionais relativos a direitos autorais, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

8.2 Ao acessar o site e/ou aplicativo da Blue Saúde, Visitantes e Usuários declaram que respeitarão todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo proteção de marcas, patentes e desenhos industriais registrados em nome da Blue Saúde e de terceiros. O acesso ao site e/ou aplicativo não confere a Visitantes e Usuários qualquer direito sobre nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e outras informações disponíveis.

8.3 A reprodução de qualquer conteúdo do site e/ou aplicativo está estritamente proibida, salvo mediante autorização prévia e por escrito da Blue Saúde. Mesmo para uso pessoal, visitantes e usuários não adquirem direitos sobre esses conteúdos.

8.4 A reprodução, distribuição ou divulgação, total ou parcial, dos textos, gráficos e imagens que compõem o site e/ou aplicativo da Blue Saúde é proibida sem a autorização expressa da Blue Saúde. A impressão para uso pessoal é permitida apenas se mantidos todos os elementos necessários para o entendimento completo do conteúdo e objetivo. Qualquer uso comercial ou publicitário neste contexto é estritamente proibido.

8.5 Visitantes e Usuários serão responsabilizados por qualquer uso indevido das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens e outros direitos de propriedade intelectual do site e/ou aplicativo da Blue Saúde, respondendo civil e criminalmente por tais atos.

8.6 Qualquer uso adicional do material autorizado, incluindo para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito com a autorização expressa da Blue Saúde. Visitantes e Usuários reconhecem que o uso comercial não autorizado pode acarretar em infrações legais.

8.7 A reutilização de material requer nova autorização da Blue Saúde.

8.8 A autorização concedida para utilização de material não é transferível a terceiros, mesmo que estejam vinculados ao autorizado.

8.9 Qualquer uso não coberto pela autorização será considerado violação dos direitos autorais e sujeitará o usuário às sanções legais aplicáveis.

8.10 O uso das funcionalidades do site e/ou aplicativo é fornecido como serviço, não conferindo ao Visitante ou Usuário qualquer direito sobre o software ou infraestrutura de informática da Blue Saúde que sustentam as aplicações de internet.

8.11 A remoção de conteúdo ou funcionalidades do site e/ou aplicativo em resposta a uma reclamação não deve ser interpretada como reconhecimento de responsabilidade ou violação dos direitos de terceiros por parte da Blue Saúde.

8.12 Salvo disposição contrário em contrato específico, presume-se que os Visitantes e Usuários são titulares dos direitos autorais sobre os conteúdos enviados ao site e/ou aplicativo da Blue Saúde, como comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens. Ao enviar tais conteúdos, os Visitantes e Usuários concedem à Blue Saúde uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva para reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no site e/ou aplicativo.

8.13 Se um Visitante ou Usuário enviar ideias para novos produtos, melhorias, campanhas publicitárias ou outras ações de marketing, tal conteúdo será considerado propriedade da Blue Saúde, e o autor não terá direito a qualquer compensação financeira ou revisão dos modelos utilizados.

  1. Privacidade

Nosso uso de suas informações pessoais é regido por nosso comunicado de privacidade, que está incorporado nestes Termos de Uso. Ao usar nosso site, você concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

  1. Aplicações da internet e vírus de computador

Devido a dificuldades técnicas, problemas de transmissão ou falhas nas aplicações de internet, é possível que ocorram cópias imprecisas ou incompletas das informações contidas no site ou aplicativo. Além disso, vírus de computador ou outros programas prejudiciais podem ser inadvertidamente baixados do site ou aplicativo, se houver infecções não detectadas pela Blue Saúde.

A Blue Saúde não se responsabiliza por quaisquer aplicações, vírus de computador, arquivos danosos, programas invasivos ou outros itens que possam comprometer ou afetar o funcionamento do computador ou de outros dispositivos do USUÁRIO, decorrentes do acesso, utilização ou navegação no site ou aplicativo, ou ainda do download de qualquer material neles disponível. Recomenda-se que o USUÁRIO mantenha aplicativos antivírus e outras ferramentas de proteção apropriadas instaladas e atualizadas.

  1. Cadastro de usuários no site e aplicativo

O site e o aplicativo da Blue Saúde podem disponibilizar áreas com conteúdo aberto e conteúdo restrito. Para acessar o conteúdo restrito, o usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais para a criação de um login e senha.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro. É fundamental que os dados estejam corretos, pois qualquer inconsistência pode impactar o acesso ao site e/ou ao aplicativo.

O usuário reconhece que os dados cadastrados serão armazenados e utilizados pela Blue Saúde. A conclusão do processo de assinatura ou cadastro implica o consentimento expresso do usuário para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais e profissionais pela Blue Saúde e/ou por terceiros contratados para tais fins.

Ao completar o cadastro ou assinatura, o usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, assumindo total responsabilidade pela atualização de quaisquer dados que possam mudar, como nome, endereço ou outras informações relevantes.

A Blue Saúde reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar a assinatura ou o cadastro do usuário caso haja suspeitas de que as informações fornecidas sejam falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas. Isso também pode ocorrer em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, com estes Termos e Condições ou com qualquer Política do site ou aplicativo, mesmo que a aceitação tenha sido previamente efetuada.

  1. Limitação de Responsabilidade

A Blue saúde não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentes, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o site, ou por qualquer conteúdo obtido através do site, mesmo que a Blue tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

  1. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são controlados ou operados pela Blue Saúde. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Você acessa esses sites por sua conta e risco.

  1. Alterações nos Termos

A Blue Saúde reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Tais modificações serão efetivas imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

  1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes da Bahia.

  1. Foro

Este termo de uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de qualquer disputa.

  1. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através de contato@saudeblue.com ou 0800 366 7777.